Direito administrativoConceito e características
- (FGV 2018)
A assessoria jurídica, ao ser instada a emitir parecer sobre a juridicidade de determinada minuta de contrato administrativo, afirmou:
(I) o ajuste acarreta obrigações para ambas as partes;
(II) há uma equivalência entre essas obrigações, sendo ambas previamente conhecidas.
Assinale a opção que indica as características dos contratos administrativos apresentadas acima.
A) bilateralidade / comutatividade.
B) confiança recíproca / equilíbrio contratual.
C) autovinculação / equivalência volitiva.
D) comutatividade / formalismo dual.
E) voluntariedade / bilateralidade.
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