Direito administrativoConceito e características
- (FGV 2011)
Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que
A) a celebração de contrato verbal é vedada pela lei, sendo nula e não produzindo efeitos.
B) a rescisão contratual se dá privativamente pela via administrativa.
C) é vedado o contrato com prazo de duração indeterminado.
D) a declaração de nulidade do contrato não opera retroativamente para desconstituir os efeitos jurídicos já produzidos.
E) a nulidade exonera a administração do dever de indenizar o contratante pelo que este houver executado.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 357
Vamos para o Anterior: Exercício 355
Tente Este: Exercício 377
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo