Direito administrativoConceito e características
- (ESAF 2004)
No que concerne à formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que, como regra geral, ressalvados os casos especiais previstos em lei,
A) os contratos podem ter prazo indeterminado.
B) os contratos podem ser verbais.
C) é obrigatório o instrumento do contrato, nos casos de concorrência.
D) é dispensável o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por inexigibilidade de licitação.
E) é facultado o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por dispensa de licitação.
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