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Direito administrativoConceito e características


EXERCÍCIOS - Exercício 469

  • (ESAF 2004)

No que concerne à formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que, como regra geral, ressalvados os casos especiais previstos em lei,


A) os contratos podem ter prazo indeterminado.

B) os contratos podem ser verbais.

C) é obrigatório o instrumento do contrato, nos casos de concorrência.

D) é dispensável o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por inexigibilidade de licitação.

E) é facultado o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por dispensa de licitação.


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