Direito do trabalhoAlteração interrupção e suspensão do contrato de emprego

• (TRT 23R (MT) 2012)

De acordo com as disposições da CLT e entendimento jurisprudencial do TST, analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, independentemente do mútuo consentimento, quando não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
II - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo anteriormente ocupado deixando o exercício do cargo de hierarquia superior.
III - É lícita a transferência para localidade diversa da que resultar do contrato quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
IV - Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
V - Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1° do art 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.



A) Apenas as alternativas III e V estão corretas e as demais estão incorretas.


B) Apenas as alternativas IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.


C) Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.


D) Apenas as alternativas II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.


E) As alternativas I, III, IV e V estão corretas e a alternativa II está incorreta

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