Direito do trabalhoAlteração interrupção e suspensão do contrato de emprego

• (FMP Concursos 2012)

Quanto à alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato, pode-se afirmar que


A) sempre é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento.

B) é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

C) o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

D) o empregado que for aposentado por invalidez terá o rompimento imediato de seu contrato de trabalho.

E) o pagamento atrasado das parcelas constantes do instrumento de rescisão não implica qualquer multa ao empregador.


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