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Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (FCC 2012)

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o



A) Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

B) Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

C) Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

D) Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

E) Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.


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