Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FGV 2018)
Maria reuniu todos os documentos exigidos para se matricular em uma escola estadual do seu bairro. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação. Considerando a manifesta ilegalidade do ato, bem como porque todos os elementos constitutivos do seu direito decorriam da prova documental, Maria procurou um advogado e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível.
À luz da sistemática constitucional, essa medida é:
A) habeas corpus ;
B) mandado de segurança;
C) mandado de injunção;
D) habeas data ;
E) pedido de suspensão.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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