Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (OBJETIVA 2022)

Assinalar a alternativa que reproduz uma garantia constitucional que pertence ao rol de direitos e deveres individuais e coletivos constante no Artigo 5º da Constituição:


A) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

B) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto no caso de guerra declarada.

C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante prévia licença, de acordo com a lei.

D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.


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