Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FMP Concursos 2015)
Tendo em consideração o sistema de direitos e garantias jusfundamentais estabelecido na Constituição Federal atualmente em vigência,
I – não se exige capacidade postulatória para o ajuizamento da Ação Popular.
II – uma vez eleitoralmente alistados e no pleno gozo dos direitos políticos, os menores de 18 anos de idade podem validamente propor Ação Popular.
III – o Habeas Corpus dispensa a capacidade postulatória, podendo ser impetrado sem a necessidade de advogado devidamente habilitado ao exercício da profissão que subscreva a petição inicial.
IV – as ações constitucionais contempladas no art. 5º da CF podem, em algumas circunstâncias, caracterizar hipóteses de controle difuso de constitucionalidade.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A) Apenas a I e IV.
B) Apenas a IV.
C) Apenas a II e III.
D) Apenas a II, III e IV.
E) I, II, III e IV.
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