Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (Quadrix 2019)

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

O direito de petição vincula‐se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização dos negócios do Estado.


C) Certo

E) Errado


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