Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (VUNESP 2011)
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que
A) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
B) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de livre-arbítrio.
C) ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória de 1.º grau.
D) ninguém será preso por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
E) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei não admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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