Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

São direitos e garantias fundamentais constantes no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:


A) É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

C) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


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