Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (IADES 2019)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.
A) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização prévia do poder público.
B) É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
E) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença dos órgãos de controle.
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