Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (Quadrix 2019)
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
O direito de petição vincula‐se, em alguma medida, ao
próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a
defesa da legalidade e a fiscalização dos negócios do
Estado.
C) Certo
E) Errado
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