Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (IBADE 2019)

O direito de ir e vir é garantido constitucionalmente. Porém, muitas vezes as pessoas são impedidas de exercêlo em sua plenitude, como, por exemplo, quando:


A) a propriedade não atende a sua função social.

B) o cidadão busca o órgão de trânsito para recorrer de uma multa, porém é informado de que o recurso deve ser interposto pelo próprio cidadão via internet.

C) um deficiente físico em cadeira de rodas é impedido de seguir seu caminho porque existe apenas uma escada à sua frente, sem opção de rampa ou elevador.

D) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E) o cliente de um restaurante chama o garçom e pede um prato de frango, porém a refeição que chega é de peixe.


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