Procura

Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (FUNCAB 2014)

Considerando o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.


A) Qualquer cidadão pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B) O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a Constituição.

C) O STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil.

D) As decisões de mérito, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 43

Vamos para o Anterior: Exercício 41

Tente Este: Exercício 105

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=0.75ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.57ms))((ts_substr_c=1.02ms))((ts_substr_im=0.77ms))
((total= 3ms))