Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf
- (FCC 2022)
Atenção : Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental
resultante de ato do poder público e será apreciada pelo
A) Senado Federal.
B) Superior Tribunal de Justiça.
C) Conselho Nacional de Justiça.
D) Congresso Nacional.
E) Supremo Tribunal Federal.
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