Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf
- (CESPE 2011)
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Decisão proferida pelo STFem sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de ação rescisória, considerando-se as peculiaridades do instituto.
C) Certo
E) Errado
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