Direito administrativoDispensa de licitação

• (FGV 2014)

Em relação às hipóteses de dispensa de licitação , assinale a afirmativa correta.


A) É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

B) É dispensável, em qualquer hipótese, a licitação para obras e serviços de engenharia de valor de até 10% do limite previsto para modalidade de convite.

C) É dispensável a licitação para a celebração de quaisquer contratos nos casos de emergência ou de calamidade pública.

D) Não é dispensável a licitação para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93, mesmo que ofertados preços compatíveis com os de mercado.

E) É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 273

Vamos para o Anterior: Exercício 271

Tente Este: Exercício 57

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo