Direito administrativoDispensa de licitação

• (FCC 2011)

Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a


A) contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B) aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

C) contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor

D) contratação de estudo técnico de natureza singular realizado por profissional de notória especialização.

E) aquisição de bens em geral por entidades de Administração Direta, em valor inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).


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