Direito administrativoDispensa de licitação

• (VUNESP 2016)

O Município abriu um processo licitatório para a contratação de determinado serviço, mas não acudiram interessados nessa licitação. Caso o Município não possa, justificadamente, repetir a licitação sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que


A) o contrato anterior deverá ser renovado por prazo indeterminado, até que haja uma nova contratação.

B) a contratação do serviço poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.

C) a contratação poderá ser feita diretamente, sendo dispensável a licitação.

D) deverá ser contratada uma nova empresa para prestar o serviço em caráter emergencial por tempo indeterminado.

E) o serviço deverá ser prestado pelos servidores efetivos do Município.


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