Direito administrativoDispensa de licitação
- (FGV 2014)
Em relação às hipóteses de dispensa de licitação , assinale a afirmativa correta.
A) É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
B) É dispensável, em qualquer hipótese, a licitação para obras e serviços de engenharia de valor de até 10% do limite previsto para modalidade de convite.
C) É dispensável a licitação para a celebração de quaisquer contratos nos casos de emergência ou de calamidade pública.
D) Não é dispensável a licitação para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/93, mesmo que ofertados preços compatíveis com os de mercado.
E) É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 273
Vamos para o Anterior: Exercício 271
Tente Este: Exercício 249
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo