Direito administrativoDispensa de licitação

• (FCC 2015)

Determinada empresa estatal detém participações acionárias minoritárias em diversas empresas privadas, negociadas na Bolsa de Valores, adquiridas a título de investimento. Tendo em vista a alta volatilidade dessas ações e a incerteza quanto à manutenção do fluxo de dividendos por elas proporcionado, os dirigentes da estatal optaram por alienar as referidas ações e destinar os recursos correspondentes para aplicações mais conservadoras. Considerando-se as disposições da Lei n ^o8.666/1993, referida alienação


A) poderá ser feita mediante negociação em Bolsa, observada a legislação pertinente, com dispensa de licitação, sendo necessária prévia avaliação.

B) depende de licitação, por se tratar de alienação de bens móveis, a qual poderá ser dispensada apenas se o valor total estimado for inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais)

C) independe de licitação, que somente é exigível para compras e contratações de obras e serviços, não alcançando as alienações.

D) pode ser feita com inexigibilidade de licitação, considerando o regime jurídico de direito privado da empresa estatal.

E) depende de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, vedada dispensa ou inexigibilidade.


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