Direito administrativoDispensa de licitação

• (IADES 2013)

Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. Neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se



A) pelo reduzido valor da compra.

B) impossibilidade de realizar concorrência.

C) preferência para os fornecedores locais.

D) pela situação de emergência decretada em função das chuvas, que desalojaram estes habitantes.

E) por não haver necessidade de licitação, nos casos de compra de material de saúde e de alojamento.


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