Direito administrativoDispensa de licitação

• (FUNCEFET 2014)

São casos de licitação dispensável, exceto:


A) Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

B) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C) Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

D) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E) Quando não acudirem interessados à licitação anterior.


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