Direito administrativoDispensa de licitação

• (CS-UFG 2018)

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública


A) direta da União, dos estados e municípios, sendo facultada a dispensa por discricionariedade do Poder Executivo.

B) direta, indireta ou fundacional dos entes federados, sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos expressamente previstos em lei.

C) indireta dos entes federados, sendo regularmente afastada em casos estabelecidos pelo órgão legislativo competente.

D) direta e indireta ou fundacional da União e dos municípios, sendo regularmente dispensada discricionariamente pelo chefe do Executivo.


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