Direito administrativoDispensa de licitação
- (FAURGS 2012)
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta, considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/93.
A) ( ) São seis as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
B) ( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C) ( ) É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
D) ( ) Na hipótese de inexigibilidade e em qualquer dos casos de dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem subsidiariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, nessa ordem, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
E) ( ) O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço, apenas quando esse extrapolar o limite de R$ 8.000,00; e documento de aprovação dos projetos de pesquisas aos quais os bens serão alocados.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 439
Vamos para o Anterior: Exercício 437
Tente Este: Exercício 488
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo