Direito administrativoDispensa de licitação

• (FCC 2014)

O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório. Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei no 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma legal, a denúncia apresentada afigura-se


A) improcedente, eis que se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, regularmente declarada nos autos.

B) procedente, pois não está presente condição de singularidade capaz de dispensar o prévio procedimento licitatório.

C) procedente, salvo se a contratação tiver sido efetuada por intermédio de organização social que tenha celebrado contrato de gestão com o Estado.

D) procedente, pois a hipótese de dispensa de licitação aplicável ao setor artístico diz respeito apenas a profissional de notoriedade, consagrado pela crítica especializada.

E) improcedente, desde que a apresentação não tenha sido remunerada ou haja comprovada relevância cultural.


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