Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (FMP Concursos 2014)
Com relação aos princípios que regem o processo administrativo, é correto afirmar que
A) o princípio da publicidade é absoluto, por força do artigo 37, caput , da Constituição Federal.
B) o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração Pública, independente de provocação do administrado.
C) o princípio do informalismo dispensa a obrigatoriedade de motivação das decisões proferidas nos processos administrativos.
D) o princípio da ampla defesa e do contraditório pode ser sacrificado em homenagem à supremacia do interesse público.
E) o princípio da pluralidade de instâncias não se aplica em razão da estrutura contida no poder hierárquico.
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