Direito administrativoDefinições gerais direitos e deveres dos administrados
- (IESES 2019)
Acerca do processo administrativo é correto afirmar:
A) O processo administrativo não pode ser instaurado e impulsionado de ofício pela Administração.
B) No processo administrativo é possível ao administrador a busca de prova e documentos, em regra, para obter a verdade material ou real em conformidade ao interesse público.
C) No processo administrativo não está sujeito ao princípio do contraditório.
D) O processo administrativo, em regra, não permite o acesso de interessados e terceiros por não lhe ser aplicável o princípio da publicidade.
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