JornalismoDiversos (2)
- (FCC 2014)
O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , incluído, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais. Esse direito é
A) renunciável pelos herdeiros.
B) passível de renúncia pelo retratado.
C) válido por 50 anos.
D) indisponível.
E) intransmissível.
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