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Direito penalErro do tipo essencial


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (Aroeira 2014)

Nos termos do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de


A) um terço à metade.


B) um a dois terços.


C) dois a três quintos.


D) um sexto a um terço.


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