Direito penalErro do tipo essencial
- (IBADE 2021)
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:
A) A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.
B) A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
C) O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
D) A culpabilidade do agente.
E) A punibilidade do agente.
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