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Direito penalErro do tipo essencial


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (IBADE 2021)

De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:


A) A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.

B) A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.

C) O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D) A culpabilidade do agente.

E) A punibilidade do agente.


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