DiversosDiversos (16)
- (INSTITUTO AOCP 2015)
As licitações para a execução das obras e prestação de serviços apresentam regras legais e obedecem em particular, à seguinte sequência; (I) Projeto básico, (II) Projeto executivo e (III) Execução das obras e serviços. Quanto a tais disposições, assinale a alternativa correta.
A) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
B) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
C) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver ambos os projetos (básico e executivo) aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.
D) As obras e serviços podem ser licitados sem a entrega da planilha orçamentária que expressar a composição de todos os seus custos.
E) As obras e serviços podem, em caráter de urgência, ser licitados mesmo quando não houver previsão de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das obrigações daqueles que executarão o serviço.
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