DiversosDiversos (16)
- (INSTITUTO AOCP 2015)
A Lei Federal nº 8.666:1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com o artigo 3, § 3°, assinale a alternativa correta.
A) A licitação será sigilosa, principalmente quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta menos vantajosa para a administração pública.
C) O procedimento licitatório previsto nesta lei não caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
D) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
E) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, que pode ser visto inclusive antes da respectiva abertura.
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