DiversosDiversos (16)
- (FEPESE 2015)
Para obtenção de clareza na elaboração, na redação, na alteração e na consolidação das leis, é necessário:
A) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
B) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
C) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
D) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.
E) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.
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