DiversosDiversos (4)

• (FUNDATEC 2018)

Suponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incorporado ao patrimônio estatal, não foi utilizado pelo poder público até o ano de 2017. Em razão do tempo decorrido, o antigo proprietário do imóvel desapropriado solicitou o desfazimento do ato administrativo, promovendo o depósito do valor recebido a título de indenização. Nesse caso, é possível afirmar que se está diante do instituto da:


A) Expropriação.

B) Retrocessão.

C) Tredestinação lícita.

D) Tredestinação ilícita.

E) Repristinação.


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