DiversosDiversos (4)

• (FCC 2018)

Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:


A) O sucessor a título singular daquele que foi parte no processo não tem legitimidade para propor ação rescisória.

B) O direito à rescisão se extingue em 3 anos contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

C) A ação rescisória não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

D) Recebida a inicial o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de até 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

E) A decisão transitada em julgado que, em embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda, poderá ser objeto de ação rescisória.


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