Direito constitucionalServidores públicos

• (FCC 2016)

Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos


A) os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta e indireta do estado, desde que admitidos por concurso público ou processo de seleção.

B) os titulares de cargo, emprego ou função junto à Administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

C) os empregados públicos contratados por pessoa jurídica de direito público ou privado integrante da Administração pública indireta do Estado, sejam elas exploradoras de serviço público ou de atividade econômica.

D) os titulares de cargo ou função junto à Administração direta, excluindo os empregados públicos e os titulares de função junto à Administração indireta.

E) todos os agentes em colaboração com a Administração pública, inclusive os contratados para prestação de serviços, desde que a contratação se dê por meio de procedimento licitatório.


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