Direito constitucionalServidores públicos

• (UFES 2011)

Assinale a alternativa INCORRETA.


A) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B) O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C) O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D) O servidor estável será aposentado compulsoriamente, no caso de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, exceto se for possível seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E) A demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, acarretará na reintegração do servidor e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


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