Direito constitucionalServidores públicos

• (PR-4 UFRJ 2016)

Fernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no setor que analisa processos de acumulação de cargos públicos. A fim de analisar corretamente as possibilidades de acumulação, Fernanda resolveu estudar o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que trata do assunto. Nos termos da Constituição Federal, é correto concluir que:


A) a proibição de acumular abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

B) a proibição de acumular estende-se a empregos, mas não se estende a funções públicas.

C) é vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, mesmo se houver compatibilidade de horários.

D) é vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo se houver compatibilidade de horários.

E) é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, mesmo com profissões regulamentadas e com compatibilidade de horários.


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