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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 141

  • (FCC 2016)

No que diz respeito aos proventos da aposentadoria por invalidez, concedida no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, será concedida,


A) como regra geral, observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição e tendo como base de cálculo do benefício a última remuneração obtida na ativa.

B) como regra geral, observando-se as regras da integralidade com a última remuneração e com a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.

C) como regra geral, na sua integralidade e observando a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.

D) observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

E) como regra geral, observando a proporcionalidade ao tempo de contribuição, resguardada, no entanto a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.


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