Direito constitucionalServidores públicos
- (FGV 2018)
A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:
A) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;
B) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;
C) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;
D) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;
E) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 53
Vamos para o Anterior: Exercício 51
Tente Este: Exercício 177
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional