Direito constitucionalServidores públicos
- (VUNESP 2013)
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:
A) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.
C) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
E) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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