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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 389

  • (VUNESP 2013)

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:



A) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


B) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.


C) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.


D) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.


E) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.



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