Direito constitucionalServidores públicos

• (FCC 2012)

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de



A) nomeação a cargo de comissão e promoção.

B) aposentadoria e de disponibilidade.

C) promoção e de aumento de vencimentos.

D) afastamento e de designação à função de comissão.

E) aumento de vencimentos e de nomeação a cargo de comissão.


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