Direito constitucionalServidores públicos

• (IF-TO 2015)

A Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico pátrio diversas inovações e garantias acerca da Administração Pública. Abalizado nas disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.


A) Os estrangeiros não podem ter acesso a cargos públicos, pois somente os brasileiros natos ou naturalizados são habilitados a ocupá-los.

B) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, desde que seja assegurada ampla defesa.

C) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem nenhuma limitação ou ressalva constitucional.

D) A acumulação remunerada de cargos públicos é proibida por expressa determinação constitucional, exceto apenas no caso de dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horários.

E) O direito de greve do servidor público não tem previsão constitucional expressa, sendo ilegal seu exercício.


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