Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FGV 2022)

Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem forja documento demonstrando idoneidade certamente incorre na figura típica de:


A) frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F);

B) patrocínio de contratação indevida (Art. 337-G);

C) modificação irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);

D) pagamento irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);

E) perturbação de processo licitatório (Art. 337-I).


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