Direito penalCrimes contra a administração pública

• (VUNESP 2013)

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,



A) ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.


B) sua pena será reduzida.


C) ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.


D) sua pena será aumentada.


E) acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.



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