Direito penalCrimes contra a administração pública
- (FCC 2012)
O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
A) não admite a forma culposa.
B) não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
C) exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.
D) só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.
E) só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.
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