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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 134

  • (FAURGS 2011)

No que se refere aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, considere as afirmativas abaixo.
I - Delegado de Polícia que revela dados sigilosos de inquérito policial comete o crime de violação de sigilo funcional.
II - O crime de abandono de função possui forma qualificada quando do fato resulta prejuízo público.
III - O crime de peculato mediante erro de outrem admite a forma culposa.
IV - No crime de excesso de exação (art. 316, § 1º do CP), o pagamento do tributo indevidamente exigido extingue a punibilidade.
Quais estão corretas?


A) Apenas I e II.

B) Apenas I e III.

C) Apenas II e IV.

D) Apenas III e IV.

E) Apenas II, III e IV.


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